Bauru, 28 de Outubro de 2009


Os estudantes do curso de Comunicação Social da UNESP (Jornalismo, Relações Públicas e Rádio e TV) deliberaram, em sua última Assembléia, pelo BOICOTE ao ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Defendemos que a avaliação do ensino superior no Brasil é uma medida importante e necessária, que deve servir para detectar falhas e corrigi-las, sempre visando o aprimoramento do ensino público e gratuito. No entanto, a experiência com o ENADE e com o SINAES (Sistema Nacional do Ensino Superior), coloca em prática uma política mercadológica a serviço da Reforma Universitária do governo Lula.

O que a realidade da avaliação demonstra é que o desempenho do aluno não reflete diretamente o desempenho da Universidade, sendo que o ENADE não é a única forma de avaliação realizada, mas é costumeiramente a única divulgada pela grande mídia, com objetivo de estabelecer um ranking entre as universidades do país, legitimando assim a transferência de recursos das instituições públicas para as privadas.

O projeto de ensino por trás deste modelo fica claro com o sistema de distribuição de verbas na universidade pública, já que há o corte de recursos nas instituições com piores notas no ENADE. Assim, o objetivo da Reforma Universitária é transformar a universidade pública em um “escolão” de 3º grau, enquanto alguns poucos centros de excelência irão produzir conhecimento a serviço do mercado.

Além disso, entendemos que o ENADE / SINAES, na condição de instrumento de avaliação curricular obrigatório imposta pelo Governo Federal sem a participação efetiva da sociedade, define a natureza e o caráter dos currículos e das prioridades de formação, afrontando, abertamente, com a autonomia didático-científica das instituições. Essa ingerência desrespeita as particularidades e a complexidade do sistema de ensino superior do Brasil, e abre caminho para uma maior presença de empresários e setores particularistas na educação superior brasileira.

Defendemos sim a necessidade de uma avaliação, mas que tenha como caráter reforçar o ensino público, gratuito e de qualidade, que leve em consideração ensino, pesquisa e extensão, que respeite as diferenças regionais de nosso país e que não sirva para reforçar o ensino privado. Reforçamos aqui nossa disposição em boicotar o ENADE e em conseguir uma avaliação de verdade em conjunto com a ANEL, ENECOS, Andes e outras entidades em defesa da melhoria do ensino público.



Assembléia Geral dos Estudantes