PT se une a PSDB e DEM no lobby contra proibição a doações ocultas
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do Estadão
Uma iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acabar com as chamadas doações ocultas nas campanhas eleitorais colocou do mesmo lado três dos principais partidos do País. PT, PSDB e DEM comandam o lobby para tentar modificar a minuta de resolução do TSE que regulamenta a prestação de contas nas eleições de 2010.
Representantes dos três partidos protocolaram no tribunal, na última quinta-feira, uma petição conjunta para tentar eliminar o veto às doações ocultas - modalidade em que as empresas fazem contribuições aos partidos, e não aos candidatos, o que impede o mapeamento de vínculos entre financiadores e financiados.
PT, PSDB e DEM também pediram a exclusão do parágrafo que prevê a desaprovação das contas de campanha caso o partido ou o candidato receba doações de fontes proibidas - como instituições estrangeiras, igrejas, sindicatos, órgãos do governo e concessionárias de serviços públicos. Se o pedido for atendido, não haverá punição para quem receber doações dessas fontes.
O TSE terá até 5 de março para votar as novas regras. O ministro Arnaldo Versiani, relator da minuta que será votada por seus seis colegas, busca eliminar a brecha na legislação que permite aos partidos repassar recursos aos candidatos sem identificar a fonte. Na prestação de contas do candidato, o dinheiro aparece apenas como "doação partidária".
Se o texto for aprovado com a redação atual, as legendas serão obrigadas a relacionar a fonte ao destino do dinheiro arrecadado. O entendimento geral é de que as novas restrições - que, segundo o TSE, têm por objetivo aumentar a transparência - devem dificultar doações de empresas que não querem se ver diretamente relacionadas aos candidatos.
Nas eleições de 2008 para a Prefeitura de São Paulo, o então candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM) recebeu cerca de 95% de seus recursos como doações ocultas - o dinheiro doado por empresas apareceu na prestação de contas como oriundo de seu partido.
Na carta protocolada no TSE, os três partidos afirmam que mapear a origem e o destino exato dado aos recursos de campanha é uma missão "ingrata e impossível". Argumentam que o dinheiro de diferentes doações se soma no caixa, não sendo possível determinar o destino dado a cada doação individualmente.
As regras em análise no TSE determinam, ainda, que as legendas terão de prestar contas no mesmo dia dos candidatos e comitês de campanha - até 2 de novembro. Antes, os partidos apresentavam suas contas apenas no ano seguinte às eleições.
A minuta determina que as contas deverão ser apresentadas na circunscrição do candidato que recebeu as doações. Se o partido financiar campanhas em mais de um Estado, terá de prestar contas em cada um dos tribunais regionais.
Na nova resolução, são estendidas aos partidos a maioria das obrigações que antes se aplicavam apenas aos candidatos e comitês. A nova Lei Eleitoral, aprovada pelo Congresso no ano passado, afirma que as legendas também podem fazer gastos de campanha. Na interpretação do TSE, isso implica que os partidos devem prestar contas à Justiça Eleitoral. Os líderes partidários, contudo, defendem a tese de que apenas comitês e candidatos podem fazer a gestão financeira da campanha - portanto, somente eles deveriam prestar contas em ano de eleição.
Além de tentar acabar com as doações ocultas, a nova minuta de prestação de contas é mais rigorosa em muitos outros pontos. Candidatos a vice e a suplente de senador deverão prestar as próprias contas - antes, isso poderia ser feito por meio dos cabeças de chapa. O texto veta, ainda, a doação de pessoas jurídicas criadas em 2010 e proíbe os partidos de repassar recursos arrecadados em anos anteriores.
A despeito das tentativas de endurecimento por parte do TSE, ainda haverá brechas para doações ocultas. Os partidos poderão usar doações de empresas para os gastos internos e repassar para os candidatos os recursos recebidos do fundo partidário. Também é possível que a doação seja feita por meio de associações e entidades de classe. Para impedir essas formas de contribuição, seria necessário mudar a lei.
disponível em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100209/not_imp508395,0.php
Uma iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acabar com as chamadas doações ocultas nas campanhas eleitorais colocou do mesmo lado três dos principais partidos do País. PT, PSDB e DEM comandam o lobby para tentar modificar a minuta de resolução do TSE que regulamenta a prestação de contas nas eleições de 2010.
Representantes dos três partidos protocolaram no tribunal, na última quinta-feira, uma petição conjunta para tentar eliminar o veto às doações ocultas - modalidade em que as empresas fazem contribuições aos partidos, e não aos candidatos, o que impede o mapeamento de vínculos entre financiadores e financiados.
PT, PSDB e DEM também pediram a exclusão do parágrafo que prevê a desaprovação das contas de campanha caso o partido ou o candidato receba doações de fontes proibidas - como instituições estrangeiras, igrejas, sindicatos, órgãos do governo e concessionárias de serviços públicos. Se o pedido for atendido, não haverá punição para quem receber doações dessas fontes.
O TSE terá até 5 de março para votar as novas regras. O ministro Arnaldo Versiani, relator da minuta que será votada por seus seis colegas, busca eliminar a brecha na legislação que permite aos partidos repassar recursos aos candidatos sem identificar a fonte. Na prestação de contas do candidato, o dinheiro aparece apenas como "doação partidária".
Se o texto for aprovado com a redação atual, as legendas serão obrigadas a relacionar a fonte ao destino do dinheiro arrecadado. O entendimento geral é de que as novas restrições - que, segundo o TSE, têm por objetivo aumentar a transparência - devem dificultar doações de empresas que não querem se ver diretamente relacionadas aos candidatos.
Nas eleições de 2008 para a Prefeitura de São Paulo, o então candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM) recebeu cerca de 95% de seus recursos como doações ocultas - o dinheiro doado por empresas apareceu na prestação de contas como oriundo de seu partido.
Na carta protocolada no TSE, os três partidos afirmam que mapear a origem e o destino exato dado aos recursos de campanha é uma missão "ingrata e impossível". Argumentam que o dinheiro de diferentes doações se soma no caixa, não sendo possível determinar o destino dado a cada doação individualmente.
As regras em análise no TSE determinam, ainda, que as legendas terão de prestar contas no mesmo dia dos candidatos e comitês de campanha - até 2 de novembro. Antes, os partidos apresentavam suas contas apenas no ano seguinte às eleições.
A minuta determina que as contas deverão ser apresentadas na circunscrição do candidato que recebeu as doações. Se o partido financiar campanhas em mais de um Estado, terá de prestar contas em cada um dos tribunais regionais.
Na nova resolução, são estendidas aos partidos a maioria das obrigações que antes se aplicavam apenas aos candidatos e comitês. A nova Lei Eleitoral, aprovada pelo Congresso no ano passado, afirma que as legendas também podem fazer gastos de campanha. Na interpretação do TSE, isso implica que os partidos devem prestar contas à Justiça Eleitoral. Os líderes partidários, contudo, defendem a tese de que apenas comitês e candidatos podem fazer a gestão financeira da campanha - portanto, somente eles deveriam prestar contas em ano de eleição.
Além de tentar acabar com as doações ocultas, a nova minuta de prestação de contas é mais rigorosa em muitos outros pontos. Candidatos a vice e a suplente de senador deverão prestar as próprias contas - antes, isso poderia ser feito por meio dos cabeças de chapa. O texto veta, ainda, a doação de pessoas jurídicas criadas em 2010 e proíbe os partidos de repassar recursos arrecadados em anos anteriores.
A despeito das tentativas de endurecimento por parte do TSE, ainda haverá brechas para doações ocultas. Os partidos poderão usar doações de empresas para os gastos internos e repassar para os candidatos os recursos recebidos do fundo partidário. Também é possível que a doação seja feita por meio de associações e entidades de classe. Para impedir essas formas de contribuição, seria necessário mudar a lei.
disponível em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100209/not_imp508395,0.php
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