Por Fábio Konder Comparato

Há algo surpreendente (para dizer o mínimo), com todo esse estardalhaço a respeito do III Programa Nacional de Direitos Humanos, que o Governo Lula acaba de apresentar. Quase todos os pontos acerbamente criticados por militares, latifundiários e donos de empresas de comunicação, já constavam dos dois Programas anteriores, elaborados e aprovados pelos sucessivos governos de Fernando Henrique Cardoso.

E mais: nos dois Programas precedentes, vários desses pontos polêmicos continham propostas mais fortes e abrangentes do que as constantes do atual Programa. Ora, os Programas de Direitos Humanos aprovados pelo então Presidente Fernando Henrique, em 1996 e 2002, passaram praticamente despercebidos na imprensa, no rádio e na televisão.

Como explicar, então, toda a bulha suscitada pelo Programa do Governo Lula, com conflitos públicos entre Ministros e acusações de desestabilização da ordem constitucional vigente, para desembocar no vergonhoso acordo negociado entre o presidente e a oposição?

Não é preciso ter o olfato aguçado, para sentir em tudo isso o fedor eleitoral. Afinal, já entramos, neste ano da graça de 2010, no único período ativo da classe política.

Mas façamos as comparações acima enunciadas.

Conflitos no campo e reforma agrária
O Programa Lula não contém nenhuma proposta de mudança legislativa e, menos ainda, constitucional, a esse respeito. Limita-se a falar em fortalecimento da reforma agrária, e em atualização dos índices de utilização da terra e de eficiência na exploração. Tais índices foram fixados em 1975, e até hoje, apesar dos sucessivos protestos dos movimentos de reforma agrária, continuam os mesmos. São eles que comprovam o fato de uma propriedade rural ser improdutiva, requisito constitucional para a sua expropriação. Ora, os grandes empresários rurais – perdão! os "agricultores", como diz o ministro Stephanes – não cessam de alardear o fato de que a agricultura capitalista aumentou brutalmente a produtividade das terras.

O primeiro Programa do Governo Fernando Henrique, em 1996, continha a proposta de um projeto de lei, que tornasse obrigatória a presença no local do juiz ou do representante do Ministério Público, quando do cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse de terras, que implicassem a expulsão coletiva dos seus ocupantes. Ninguém ignora que, no cumprimento desses mandados judiciais, a ação da Polícia Militar costuma provocar mortes e lesões corporais graves.

No mesmo Programa de 1996, lê-se a seguinte proposta: "apoiar proposições legislativas que objetivem dinamizar os processos de expropriação para fins de reforma agrária, assegurando-se, para prevenir violências, mais cautela na concessão de liminares".

Em 2002, sempre no Governo Fernando Henrique, o II Programa de Direitos Humanos sugere apoiar "a aprovação de projeto de lei que propõe que a concessão de medida liminar de reintegração de posse seja condicionada à comprovação da função social da propriedade, tornando obrigatória a intervenção do Ministério Público em todas as fases processuais de litígios envolvendo a posse da terra urbana e rural".

Pergunta-se: onde estava então a União Democrática Ruralista (não se perca pelo nome), que não foi às ruas denunciar a subversão comunista contida nessas proposições?

Meios de comunicação de massa

Nessa matéria, a "audaciosa" proposta do Programa Lula, que suscitou a indignação dos donos de jornais, rádios e televisões, foi a regulamentação do art. 221 da Constituição, o qual até hoje, transcorridos 21 anos de sua promulgação, permanece letra morta.

E o que propuseram os Programas de Fernando Henrique sobre o assunto? A mesma coisa, mas com um importante acréscimo: "garantir a imparcialidade, o contraditório e direito de resposta na veiculação de informações, de modo a assegurar a todos os cidadãos o direito de informar e ser informado".

Hoje, em razão de lamentável decisão do Supremo Tribunal Federal, não existe mais lei de imprensa no Brasil. Que eu saiba, somos o único país do mundo com esse vácuo legislativo. Ora, sem regulamentação por lei do direito de resposta nos meios de comunicação de massa, o cidadão fica inteiramente submetido ao arbítrio deles.

Revogação da lei de anistia?

O ministro da Defesa, acolitado pelos chefes das três armas militares, rasgou as vestes e pôs cinza na cabeça, ao ler a seguinte proposta do atual Programa de Direitos Humanos: "Criar Grupo de Trabalho para acompanhar, discutir e articular, com o Congresso Nacional, iniciativas de legislação propondo: revogação de leis remanescentes do período 1964-1985, que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações."

"Aí está", esbravejou o ministro, "querem revogar a lei de anistia!"

Pelo visto, os assessores do ministro imaginam que quem é suposto conhecedor de estratégia militar é também entendido em estratégia política. Erro funesto. Ao imaginar que a citada proposta do III Programa de Direitos Humanos tem em mira a lei de anistia de 1979, a corporação militar tirou a máscara. Ela reconheceu que esse diploma legal viola os direitos humanos, e que essa violação só pode consistir no fato de a indigitada lei haver anistiado os agentes públicos, militares e policiais, que mataram, estupraram e torturaram opositores ao nefasto regime político de 1964 a 1985.

Tranquilizem-se, porém, o ministro e os chefes militares. O que o Conselho Federal da OAB propôs no Supremo Tribunal, por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 153, não foi a revogação da lei de anistia. Aliás, em um Estado de Direito o Poder Judiciário não tem poderes para revogar leis. Objeto daquela ação é a declaração judicial de que a Lei nº 6.683, de 1979, não anistiou os autores de crimes de sangue e de violência contra opositores políticos, durante o regime militar.

É só isso. Mas isso, uma vez admitido, será a condenação definitiva da "ditabranda", tão louvada por um jornal de São Paulo.

A Comissão de Verdade

É realmente inacreditável que essa proposta do III Programa de Direitos Humanos tenha provocado tanto escarcéu, pois nesse ponto pode-se dizer que a montanha pariu um camundongo.

A criação de uma comissão de alto nível, com a participação da sociedade civil, destinada a apurar as atrocidades cometidas durante duas décadas neste país, sob a responsabilidade final dos dirigentes militares, foi discutida durante anos em congressos, seminários e mesas redondas, em todo o território nacional. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos, afinal, fixou-se na sugestão de criar tal comissão por decreto presidencial. Mas o presidente da República, como era esperado, voltou atrás na última hora e preferiu enviar o assunto às calendas gregas; isto é, ao Congresso Nacional.

Não se esqueça que estamos em ano eleitoral, e que um eventual projeto de lei, nesse sentido, jamais será votado até o encerramento da vigente legislatura, em dezembro de 2010.

Como se vê, não é preciso ter muita habilidade para capturar o ratinho, que saiu cambaleante do ventre da montanha.

Finalmente, voltando de férias, o presidente da República decidiu negociar um acordo com os críticos do III Programa de Direitos Humanos. O Programa já não é por ele aprovado, mas simplesmente "tornado público". Além disso, o presidente recomendou que os pontos polêmicos, notadamente a Comissão de Verdade, sejam abrandados.

Como se vê, de ambos os lados o macaco não soube esconder o rabo. As classes dominantes demonstraram que sua maior arma política é a dominação empresarial dos meios de comunicação de massa. Uma democracia autêntica só pode existir quando as diferentes camadas do povo têm liberdade de se comunicar entre si. Entre nós, porém, os canais públicos de comunicação foram apropriados pela classe empresarial, em seu próprio benefício, deixando o povo completamente à margem.

O presidente da República, por sua vez, seguindo seus hábitos consolidados, resolveu abafar as disputas e negociar um acordo. Esqueceu-se, porém, que nenhum acordo político decente pode ser feito à custa da dignidade da pessoa humana.

Fábio Konder Comparato é professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

retirado da site da caros amigos: http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=correio&idcorr=84

Por Raquel Casiraghi, do Fazendo Media

Em entrevista coletiva durante atividade no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS), nesta quarta-feira (27/1), Gilmar Mauro criticou a prisão de nove integrantes da organização que participaram da ocupação da fazenda da empresa Cutrale, em Iaras (SP).

O integrante da coordenação nacional do MST classificou como políticas as prisões temporárias de nove integrantes da organização em São Paulo. “Se o Estado brasileiro tomasse a iniciativa, se a Justiça fosse tão ágil para resolver essa situação como foi para prender os militantes do MST, a ocupação nem teria acontecido”, afirmou.

Ele reclamou que as prisões são arbitrárias, já que nenhum dos presos se negou a prestar depoimento à Justiça. Para ele, a ação teve fim eleitoral. “Infelizmente, as prisões vieram, no nosso modo de ver, num gesto típico de tentar fazer show em período pré-eleitoral. Se houvesse alguma negativa, de algum deles, em responder processo até se justificaria qualquer tipo de prisão, seja preventiva ou provisória. Mas nenhum se negou a prestar esclarecimentos à Justiça e, no entanto, se procedeu desta forma”.

Mauro lamentou a forma como estão sendo cumpridos os mandados de busca, apreensão e prisão na região. Ele relatou que há invasão das casas e domicílios e que produtos sem nota, como motoserras, estão sendo apreendidos. Os nove integrantes presos foram levados para diferentes presídios, “numa clara intenção não de contribuir com o processo, mas numa tentativa de dispersar todos os militantes que foram presos, caracterizando uma prisão política”, avaliou.

Ação orquestrada

O militante lançou dúvidas sobre a divulgação da ação da Cutrale pela grande imprensa ao ser questionado sobre que intenção eleitoreira estaria por trás das prisões dos Sem Terra. A veiculação das imagens, em que aparece o trator derrubando as laranjeiras, aconteceu uma semana depois da ação. Para ele, há um conluio existente entre a Cutrale, a própria Rede Globo, que veiculou as imagens, e a Polícia Militar de São Paulo.

Além disso, Mauro afirmou que nenhum dos Sem Terra citados no inquérito foram chamados para prestar depoimento, o que reforçaria o caráter político das prisões. “Ora, qualquer um nesse país sabe que, se você tem um processo, um indiciamento etc, as pessoas são chamadas e, indo responder, não há necessidade nenhuma de prisão. Só há necessidade de prisão se eles se negarem a prestar os depoimentos, e ninguém se negou. Por esta razão, é que achamos que é um show que está sendo feito neste momento e portanto tem conteúdo e caráter político”, diz.

A ação não somente integra o processo de criminalização dos movimentos sociais, disse, mas constitui a criminalização da pobreza em geral no país. Neste sentido, a criminalização e as violações aos direitos humanos não se limitam ao campo. Ele citou como exemplo a incursão de militares nos morros do Rio de Janeiro com a justificativa de combater o narcotráfico. “Entrar nas favelas, prender, matar. E depois de matar, atribui-se ao morto o crime ou a tentativa de estigmatizá-lo como participante do narcotráfico. Há um problema de desemprego, pobreza, injustiça social grave no país e, através deste tipo de ação repressiva do Estado busca-se criminalizar o conjunto dos trabalhadores pobres. O que seria política pública é preparar as condições para que todo mundo tenha trabalho e não ampliar prisões”, argumenta.

(*) Publicado na página eletrônica do MST. Charge de Carlos Latuff.

* CRIMINALIZAÇÃO *

*Nove militantes do MST são presos em Iaras-SP

*MST-SP

26/01/2010

Na manhã desta terça-feira (26/01) recebemos, com extrema preocupação, a informação de que desde o final da tarde de ontem a polícia está fazendo cercos aos assentamentos e acampamentos da reforma agrária na região de Iaras-SP, portando mandados de busca e apreensão e mandados de prisão, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Neste momento já está confirmada *a prisão de 9 militantes assentados e acampados do MST,* os quais se encontram na Delegacia Seccional de Bauru-SP. No entanto, existe a confirmação foram expedidos mandados de prisão contra 19 trabalhadores, oriundos de ordem judicial expedida pela Comarca de Lençóis Paulista.

Os relatos vindos da região, bastante nervosos e apreensivos, apontam que os policiais além de cercarem casas e barracos, prenderem pessoas e promoverem o terror em algumas comunidades, também têm apreendido pertences pessoais de muitos militantes – exigindo notas fiscais e outros documentos para forjar acusações.* A situação é gravíssima, o cerco às casas continua neste momento (já durando quase um dia inteiro), e as informações que nos chegam é que ele se manterá por mais dias.

*Nossos advogados estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos – pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões . No entanto, *é urgente que outros apoiadores Políticos, Organizações de Direitos Humanos e Jornalistas comprometidos com a luta pela reforma agrária e com a luta do povo brasileiro divulguem amplamente e acompanhem mais de perto toda a urgente situação. A começar pelas pessoas que vivem na região de Iaras-SP, Bauru-SP e Promissão-SP. *

Situações como esta apenas reforçam a urgência da criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse, e de mandados de prisão no meio rural brasileiro – conforme previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) -, com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.

No caso específico e emergencial de Iaras-SP, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e repressão que foi acelerado a partir da repercussão exagerada e dos desdobramentos políticos ocorridos na regional de Iaras-SP por ocasião da ocupação da Fazenda-Indústria Cutrale, em outubro de 2009. O MST reivindica há anos para a reforma agrária aquelas áreas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa transnacional do agronegócio. Ao invés de se acelerar o processo de reforma agrária e a democratização do uso da terra, sabendo-se que naquela região do estado de São Paulo há milhares de famílias de trabalhadores rurais que precisam de um pedaço de chão para sobreviver e produzir alimentos, o que obtemos como “resposta” é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência .

*O MST-SP reforça o pedido de solidariedade a todos os lutadores e lutadoras do povo brasileiro comprometidos com a transformação do país numa sociedade mais justa e democrática*, e de todos os cidadãos e cidadãs indignadas com a crescente criminalização da população pobre e de nossos movimentos sociais pelo país. Não podemos nos intimidar nem nos calar diante de tamanho absurdo!

O ombudsman é o profissional quem tem liberdade para criticar a empresa na qual trabalha. Ele, mas do que qualquer outro profissional da comunicação, tem a liberdade de dizer o que pensa, além disso, cabe a ele a responsabilidade de expôr as criticas e reclamações dos leitores.
Carlos Eduardo Lins da Silva, ex-professor da USP e que já teve experiência em diversos e importantes veículos da comunicação, tem a função de fazer esse trabalho em um dos maiores jornais do país, a Folha de São Paulo - primeiro veículo no Brasil a adotar essa medida. Na entrevista, concedida a blog do Centro Acadêmico de Comunicação Florestan Ferndandes (CACOFF), ele dá o seu parecer sobre sua função, os meios de comunicação e o processo de democratização do acesso a informação.

(CACOFF)No contexto atual, no qual a participação do público ganha cada vez mais importância, a função do ombdusman passa a ter uma nova dinâmica, um novo valor?

(Carlos Eduardo Lins da Silva) Creio que sim, a dinâmica mudou muito. Meus antecessores na era anterior à internet se comunicavam certamente com menos leitores do que eu, que chego a receber às vezes mais de cem mensagens num só dia. Não sei se isso aumenta o valor da função, mas certamente modifica a dinâmica do trabalho.

(CA) O ombudsman tem autonomia para criticar a empresa onde trabalha. Normalmente, o jornalista deve fazer o que o ‘chefe’ quer que ele faça. O quão diferente a atuação jornalística sem esse patrão? Ela é totalmente livre? Gera algum problema ou desconforto com o jornal ou colegas criticados?

(CE) Minha experiência é de absoluta autonomia. Claro que tenho um patrão, que me paga o salário, mas ele nem nenhum preposto seu jamais interferiu de qualquer maneira no meu trabalho. Eu decido absolutamente sozinho sobre o que e o que vou escrever. Nunca recebi nenhum pedido para abordar ou deixar de abordar nenhum tema.

(CA) Uma questão bastante polêmica e, pelo visto, longe de terminar é do diploma de jornalista. As grandes empresas de comunicação argumentam que a exigência da formação é uma herança da ditadura e um limitador da liberdade de expressão. Já, órgãos como a FENAJ e alguns jornalistas afirmam que é preciso preservar a regulamentação da profissão e que a formação é uma garantia de informação com qualidade. Como você avalia a necessidade do diploma e os interesses em jogo?

(CE) Não acho a obrigatoriedade do diploma em curso de jornalismo uma questão relevante. Acho importante haver boas escolas de jornalismo. Quem se formar em boas escolas terá certamente melhores chances de êxito na profissão. Diploma de escola ruim não garante qualidade profissional do formando.

(CA) Há pouco tivemos a 1ªCONFECOM (Conferência Nacional de Comunicação). O evento foi marcado por discussões polêmicas, entre elas, conselho de fiscalização, limitação da propriedade cruzada dos meios e regulamentação do conteúdo. Os meios de comunicação no Brasil precisam ser fiscalizados ou ter alguma orientação (leis ou diretrizes) a respeito da forma como devem atuar?

(CE) Acho que os meios de comunicação já são fiscalizados pela sociedade por meio da Justiça e do mercado. Nada além disso me parece nem necessário nem aconselhável.

(CA) Ainda sobre a CONFECOM. Os representantes da sociedade civil criticam a falta de democratização da comunicação e o perigo da concentração dela nas mãos de poucos grupos. A situação atual do acesso, produção e consumo é a ideal ou está longe disso?

(CE) Nunca a comunicação social foi tão aberta e democrática. Há até algumas décadas para alguém poder manifestar publicamente sua opinião precisava de muito dinheiro. Atualmente, pela internet, qualquer um pode, quase sem custo, expor sua opinião e suas informações ao mundo.

(CA) A Folha de São Paulo protagonizou alguns lances que mexeram com a opinião pública, como a questão da “ditabranda” e a ficha do DOPS da Dilma Rousseff. Há uma explicação para casos como esses? O jornal perdeu credibilidade?

(CE) Esta pergunta deve ser dirigida aos responsáveis pela Redação da Folha, por quem eu não posso falar.

(CA) O Estado de São Paulo já está há mais de 150 dias ‘sob censura’ ( o Estado usa as aspas). A proibição concedida pela justiça pode ser considerada censura? E a contagem de dias, sempre acompanhada de alguma matéria, não tornou-se um certo modo de promoção para o jornal?

(CE) Não emito opiniões sobre outros veículos de comunicação além da Folha. Mas, sem dúvida, o caso do Estado constitui clara situação de censura judicial.

(CA) Os telejornais de alcance nacional têm como foco de produção e análise das notícias o eixo “Rio – São Paulo”. Isso não chega a causar uma distorção nos critérios que definem o que é a notícia e na maneira como ela é apresentada?

(CE) Não assisto a telejornais brasileiros há 19 anos. Não tenho como opinar.

(CA) Qual a sua opinião sobre as principais pautas adotadas pela mídia, no que diz respeito aos grandes temas: política, economia,sociedade, cultura e esporte. As abordagens dessas matérias atendem a necessidade da maioria da população?

(CE) Acho que a pauta da Folha de S. Paulo ainda tem muito a melhorar e tenho escrito sobre isso semanalmente em minha coluna.

(CA) Existe mesmo um duelo entre a chamadas “grande imprensa” e “imprensa alternativa”?A sociedade é beneficiada por essa disputa? Quais procedimentos ela deve adotar para saber como se posicionar?

(CE) Acho essa dicotomia ultrapassada há anos.

(CA) Como professor universitário, de que forma você vê a formação dos estudantes de jornalismo? E o mercado de trabalho que espera por eles?

(CE) Não exerço a docência universitária em jornalismo no Brasil há 19 anos. Não tenho como responder a esta questão.

(CA) Você trabalha como omdusman tem um dos principais jornais do país e já foi professor de uma das faculdades maior destaque, a USP. Como avalia a sua carreira jornalística? Há alguma coisa que gostaria de fazer ?

(CE) Acho que fiz tudo que alguém pode fazer na carreira de jornalismo: fui aluno, professor, repórter, redator, editor, correspondente internacional, dono de jornais e revistas, diretor de grandes jornais, diretor na área econômica de um grande jornal, âncora de programa de TV, repórter de rádio, consultor de relações públicas, fiz jornalismo sindical, empresarial, partidário, de cooperativa, agora sou ombudsman. Só não trabalhei para governo como assessor de imprensa, e isso não pretendo fazer. Acho que já posso me aposentar ou morrer em paz.

*foto retirada do site da Folha
**perguntas feitas por Paulo Pastor Monteiro

Colômbia com mais sete bases militares. Honduras sob um golpe militar legitimado por uma eleição sem legalidade. A Quarta Frota reativada em 1° de julho de 2008 -depois de mais de 50 anos desativada- e cuja função é patrulhar o Atlântico Sul. E agora o processo crescente de militarização da ajuda humanitária no Haiti.

No último dia 13 de janeiro, o mundo acordou com uma calamidade de dimensões assustadoras: um terço da população de um país, três milhões de pessoas desabrigadas, mais de 100 mil mortos, cerca de 40 mil mulheres grávidas sem a menor perspectiva de um teto para abrigar seus filhos e filhas. A comunidade internacional se movimenta a passos lentos no sentido de responder o quanto antes a essa tragédia: o terremoto do dia 12 de janeiro no Haiti.
Como explicar que a longínqua China envie alimentos que chegam mais rápido que os dos EUA, que está a menos de uma hora de vôo de Porto Príncipe? Como explicar que os mais de dois mil fuzileiros navais sejam os primeiros “bens” dos EUA a aportarem nesta ilha caribenha?

Cuba, Venezuela e a própria Comunidade do Caribe (Caricom) imediatamente enviaram seus médicos, pessoal qualificado para desastres dessa dimensão. O avião da Caricom não pôde aterrissar no aeroporto Toussaint Louverture, assim como o avião da Força Aérea Brasileira. Tiveram que aportar em Santo Domingo, na República Dominicana, uma vez que os fuzileiros navais dos EUA tomaram o controle do aeroporto e dos portos haitianos.

Cabe a pergunta: como se fecha portos e aeroportos logo após uma tragédia dessa dimensão em que a comunidade internacional está se mobilizando para o envio de medicamentos, comida e roupas? Fechar portos e aeroportos não compõe uma estratégia de guerra? Assim sempre soubemos.

Desde 2004, o Haiti está ocupado pelas tropas militares da ONU através da Missão de Estabilização do Haiti – Minustah. Desde então, várias organizações nacionais e internacionais têm se posicionado pela retirada das tropas. Após seis anos de permanência no país, pouquíssimo fizeram para a reconstrução do Haiti.

Sabemos que o comando militar dessa missão está sob responsabilidade do Brasil. Por depoimentos já veiculados na mídia, soubemos que as tropas brasileiras estão fazendo do Haiti um campo de treinamento.



Como já escrevemos em outros artigos, esses treinamentos servem ao processo de militarização de diversas periferias urbanas. Não é a toa que há treinamentos dessas tropas em favelas do Rio de Janeiro. Elas vão ao Haiti e depois retornam à cidade carioca, como foi o caso da ocupação do Morro da Providência pela Guarda Nacional, em 2008.

Nesse momento de catástrofe, nos perguntamos: que papel está tendo a Minustah? Onde estavam seus soldados nos primeiros dias da tragédia? Os relatos que nos chegam do Haiti são de que a população pobre ficou absolutamente abandonada.

Com o crescente papel dos EUA no processo de militarização da ajuda humanitária no Haiti, nos perguntamos o que faz o Presidente Obama, achando pouco enviar soldados que podem chegar ao número de 14 mil, mobilizar Bill Clinton e George W. Bush para serem os coordenadores do esforço de reconstrução do Haiti.

Como explicar que em um país tão pequeno e tão pobre do Caribe, dois ex-presidentes da maior potência de guerra do mundo – os EUA – sejam designados a cuidar de sua reconstrução? O que está por trás de tudo isso? Em nossa opinião, são estratégias de vários tipos de militarização de nossos países da América. Estamos vendo, ao vivo e em cores, em nome da ajuda humanitária, um país ser ocupado militarmente após uma catástrofe monumental.

Assim, temos que fortalecer o grito de retirada das tropas militares do Haiti. Não se faz ajuda humanitária com tropas militares. O povo haitiano, através de suas organizações e movimentos sociais, precisa ser apoiado para que sua voz fale mais alto no processo de reconstrução do país.

Desde última segunda- feira, (18/01) foi constituída no Brasil a Frente Nacional de Solidariedade ao povo haitiano formada por movimentos sociais do campo e da cidade, por centrais sindicais, pastorais sociais, movimento negro, de mulheres, enfim, um espectro amplo de organizações da esquerda brasileira. A tarefa central é trabalhar a ajuda direta junto a organizações sociais haitianas e pela retirada das tropas militares. Muito trabalho existe pela frente. A reconstrução do Haiti vai ser lenta. Mas, não esqueçamos a dívida histórica que todos temos com este país. O Haiti foi a primeira nação do mundo a abolir a escravidão. Será que é esse o seu pecado?

Sandra Quintela, economista, é integrante do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)/ Rede Jubileu Sul.

Ainda que tenha passado a prova de 2009 do Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (ENADE), temos de estar atentos aos motivos que levaram os alunos de Comunicação Social da UNESP de Bauru decidirem, em assembléia, a Boicotar a prova e o quanto devemos dar credibilidade a ela ou não.

TERRA:
Ministério da Educação anula 54 questões do Enade
06 de janeiro de 2010 • 02h48 • atualizado às 16h39

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) aplicado no ano passado teve 54 questões anuladas pelo Ministério da Educação, segundo informações do jornal O Globo desta quarta-feira. Três questões discursivas também teriam sido anuladas.

Dentre as 40 questões aplicadas para estudantes de cursos de teatro, 17,5% foram anuladas, o maior índice. Os cursos de jornalismo, design e tecnologia em gastronomia tiveram a anulação de seis perguntas.

Site: http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI4188983-EI8266,00-Ministerio+da+Educacao+anula+questoes+do+Enade.html

NO IG:

Inep anula 54 questões do Enade 2009
06/01 - 15:50

iG São Paulo
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anulou 54 questões do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2009. De acordo com o instituto, as anulações foram realizadas no dia 18 de dezembro.
Veja as provas e gabaritos do Enade 2009
Segundo o instituto, foi anulada uma questão das 10 questões gerais, aplicadas para todas as áreas avaliadas. Na prova aplicada aos estudantes de comunicação, foram anuladas 11 questões. Em uma delas, o nome do presidente Lula aparecia escrito de forma incorreta.

Ainda de acordo com o Inep, as questões foram anuladas por problemas nos enunciados ou por ambiguidade nas alternativas, dando mais de uma possibilidade de resposta.
Mais de 1,1 milhão de estudantes de todo o País, realizaram o exame, que é aplicado anualmente para estudantes ingressantes e concluintes das áreas de graduação que devem ser avaliadas pelo Inep, no dia 8 de novembro de 2009 em todo o Brasil. Dentro das áreas determinadas, foram avaliados 7.080 cursos de 1.807 instituições diferentes. O exame é obrigatório, sem ele, os universitários não conseguem receber seus diplomas.

Site: http://educacao.ig.com.br/us/2010/01/06/inep+anula+54+questoes+do+enade+2009+9263949.html

Como mesmo afirmou o portal IG, estamos submetidos à realização desta prova para nos formarmos. No mínimo precisamos refletir se queremos ou não estar submetidos a essas provas que possuem questões com qualidade duvidosa e objetivo nada inocente. E nos perguntarmos sempre quem foi que optou pela obrigatoriedade dos alunos da UNESP realizarem esta prova, já que não é uma instituição de ensino federal (E USP e Unicamp não a realizam)?

Eu não sei quanto a vocês mas não será essa provinha aplicada a poucos que avaliará o meu curso, o meu convivio universitário e muito menos a minha qualidade como comunicólogo e jornalista.


Nota 0 para o ENADE, por uma avaliação de verdade!


Gabriel Maia Salgado
Aluno do terceiro ano de Jornalismo da UNESP

A partir do dia 16,na PUC de São Paulo, estudantes de comunicação - de todos os estados brasileiros- vão se encontrar para participarem da COBRECOS (Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social). O evento organizado pela ENECOS (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação) tem como tema: “Crise: Decifra-me ou te devoro: Comunicação Social em tempos de consenso”.
A COBRECOS tem como objetivo discutir as principais pautas e metas dos estudantes de comunicação, promover o debate e a troca de experiências entre alunos de diferentes realidades. A atuação em conjunto é vital para garantir a força e o poder de atuação do movimento estudantil.
Nos dois primeiros dias a conferência será marcada por palestras de importantes nomes do cenário político e da comunicação nacional. Já no dia 16, as 20hr, Plínio de Arruda Sampaio fala sobre a práxis da transformação social, Sue Iamamoto explica o embate entre América Latina e o neoliberalismo, completam a mesa Gilmar Mauro (MST) e o Prof. Cristy Pato.
No dia 17, as 14hrs, o “Painel Comunicação” conta com a participação de Hamilton Otavio (Caros Amigos) comentando sobre a situação do monopólio da mídia, o coletivo Intervozes fala sobre o processo da CONFECOM, também estará presente representante da associação das rádios comunitário (Abraço) e Luis Nassif.
Temas como a criminalização da pobreza, função social da comunicação, relação trabalhista e a representação na comunicação grupos minoritários serão abordados em outros painéis. Entre os palestrantes estão: Igor Fuser, Maíra Kubik, Douglas (Uniafro) e Sindicato é Pra Lutar.
As inscrições para o Congresso estão abertas, basta preencher a ficha disponível no blog e enviar, junto com o comprovante de pagamento, para um dos coordenadores regionais do seu Estado para que este repasse para a Comissão Organizadora do Cobrecos.

Coordenador: Valério Paiva, email: valério.paiva@gmail.com

Valor da Inscrição:
Programação + Alimentação + Alojamento: R$120,00
Programação + Alimentação: R$ 80,00
Programação + Alojamento: R$ 80,00
Só a Programação: R$ 40,00

Mais informações: http://cobrecos2010.wordpress.com/

por *Marcelo Salles, do Fazendo Media

Na noite desta segunda-feira, dia 4, a TV Brasil mostrou que está a fim de produzir e veicular um outro tipo de Jornalismo. Em seu principal telejornal, o Repórter Brasil, a emissora exibiu extensa e corajosa reportagem sobre a tragédia ocorrida em Angra dos Reis, mas com uma grande diferença em relação às empresas comerciais: a especulação imobiliária aparece entre os atores causadores das cinquenta mortes.

A TV Brasil foi a campo e entrevistou um vereador da oposição, em Angra, e o deputado estadual Alessandro Molon. Eles criticaram, respectivamente, o desvio de verba da prefeitura municipal, que deveria ser usada na proteção ao meio-ambiente, e o afrouxamento, pelo governador Sérgio Cabral, da legislação que garante a segurança das construções em áreas de encosta. De quebra, o telejornal ainda explicou, didaticamente, como funcionam as autorizações para as intervenções em regiões consideradas de risco.

Enquanto isso, as corporações de mídia culpam a chuva – que não tem assessoria de imprensa e nem verba publicitária. Quem assistiu a esta reportagem do Repórter Brasil não apenas tomou conhecimento de aspectos fundamentais para a compreensão da tragédia em Angra dos Reis. Também entendeu por que é tão importante a existência de veículos de comunicação que não sejam pautados pela lógica comercial, da audiência a qualquer preço.


Novos desastres anunciados

Na última quinzena de 2009, o deputado estadual Marcelo Freixo protagonizou uma discussão importantíssima para o cidadão fluminense, mas que infelizmente ainda não teve grande repercussão nos meios de comunicação (quem sabe a TV Brasil não se interessa?). Trata-se da tentativa de aprovação da lei que amplia a área de proteção do Parque Estadual da Serra da Tiririca – que abrange os municípios de Niterói e Maricá -, cuja votação estava marcada para agosto. A demora, segundo denúncia gravíssima de Marcelo Freixo, ocorre devido a um acordo do prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, com o presidente da Alerj, Jorge Picciani. A maior beneficiária desse acordo é a especulação imobiliária, que em Niterói está concentrada nas mãos de uma empresa privada chamada Patrimóvel.

Em razão de sua luta pela aprovação da lei (assinada também pelos deputados Rodrigo Neves e Luiz Paulo), Freixo foi xingado de “leviano” por Jorge Roberto num jornal local. Sua resposta, na mesma moeda, foi dada no dia 15 de dezembro, no plenário da Alerj, e publicada no Diário Oficial.

Quem vive em Niterói, como eu vivo há 30 anos, conhece bem os males da especulação imobiliária. Crescimento desordenado; muita gente sem casa, muita casa vazia; preços exorbitantes dos imóveis; um trânsito cada vez pior (já levei 50 minutos para percorrer 8km); problemas graves de distribuição de água e energia; poluição crescente das praias (incluindo uma das mais belas do mundo, a de Itacoatiara, ameaçada pelos diversos espigões que crescem ao seu redor); saneamento básico comprometido.

Se a sociedade não se mobilizar agora, Niterói pode viver uma tragédia de enormes proporções nos próximos anos. Além, é claro, de as tragédias cotidianas citadas no parágrafo anterior continuarem deteriorando, aos poucos e sem divulgação, a vida de milhares de pessoas. Muitas delas devido a esse profundo caso de amor entre o prefeito e a Patrimóvel.

*Marcelo Salles é um dos responsavéis pelo Fazendo Media e editor da Caros Amigos, no Rio de Janeiro.

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O tempo é uma invenção da morte:
não o conhece a vida - a verdadeira -
em que basta um momento de poesia
para nos dar a eternidade inteira.

(Mário Quintana)


Caros e caríssimas alunos da UNESP, gloriosa equipe da WRUV:
pertencemos a cultura do amanhã, somos contínuos construtores do
moderno projeto do porvir. Aprendemos desde cedo, a pensar e a
preparar arduamente o futuro. Investimos tantas energias no amanhã,
que quase não percebemos que a vida ocorre no presente. Afinal cada
criatura da natureza vive apenas um dia de cada vez.

Sabemos que o futuro de cada um, por mais sonhado, cobrado ou
planejado que seja, será sempre uma mera promessa. O amanhã poderá ser
alterado pela instabilidade que rodeia a existência dos seres.

Ironicamente, ansiamos tanto pelo futuro, mas tememos o tempo: sabemos
que cronos é voraz e sempre nos devolverá para o areal do cosmos.
Mesmo finita, a vida é intensa e bela. Queremos certezas, mas somos
também regidos pelos imprevistos.

Ainda ontem, falávamos e especulávamos sobre os anos 2000 e o século
XXI. Em 2010 completaremos uma década como passageiros do novo século,
que já não se mostra tão novo perante um cotidiano bem conhecido.
Mesmo com alguns revezes e fadigas, seguimos nossa boa vida.
Especialmente, por que estamos todos vivos e bem vividos.

Que o novo ano reserve para todos e todas, boas energias e muitas
alegrias. Que tenhamos agora, as coisas boas que desejamos e
planejamos para depois!
Um abraço coletivo!

DINO Magnoni, professor de comunicação da Unesp.